Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.

Considerações Acerca da Penhora de Rendas, Ativos Financeiros e Ações e Direitos Sobre Bens Alienados Fiduciariamente nos Executivos Fiscais.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade

Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Cumulada com alienação de coisa comum.

Modelo de Petição

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Prefeito municipal. Denúncia.

A processualidade contemporânea

Parecer da colunista Gisele Leite.

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Desistência de ação antes da citação da parte adversária não gera dever de recolher custas

Por Bianca Fregonese Zamboim.

Chilique[1] de General

Por Gisele Leite.

PRAZO EM DOBRO PARA A RESPOSTA PRELIMINAR QUANDO HÁ MAIS DE UM ACUSADO COM ADVOGADOS DIVERSOS: ASSIM DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º. de setembro que o Senador da República Fernando Collor terá prazo em dobro para que sua defesa possa se manifestar sobre a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito nº. 4112

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Sursis - Condicional - Revogação

Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas

Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas.

Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser deferida, salvo se o magistrado tiver dúvida razoável sobre a existência da dívida.

TRF-5 paralisa execução penal porque lei da organização criminosa não retroage

O caso ainda vai ao Plenário do TRF-5 para julgamento do mérito da revisão penal.

Juiz nega danos a estudante de curso técnico oferecido pelo Senac

Segundo a autora, concluído o curso de Guia de Turismo Regional junto à ré, a autora não obteve o cadastro no sistema CADASTUR, vinculado à Secretaria de Turismo, pois não atendida a carga horária mínima exigida pelo órgão

Lei da Mediação é positiva, mas esbarra em regras do novo CPC e pode trazer dúvidas, diz especialista da OAB SP

Para Flávio Pereira Lima, presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB SP, lei cria obrigações e deveres para orientar os interessados nesta saída